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  Lei Complementar 34/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação dos artigos 2° e 3° e anexo único da Lei Complementar n° 032/2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2019
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32/2018 17/12/2018ALTERAart.2º; art.3º; anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2019 03/10/2019MENCIONA

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