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  Lei Ordinária 1.170/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 59/2018
Nº do Processo:   83
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva

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