Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.146/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, altera anexos do PPA e LDO de 2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 40/2018
Nº do Processo:   59
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.