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  Lei Ordinária 808/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Equipes de Saúde da Família (ESF), cria vagas, altera referência de cargo e fixa valor, cria gratificação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária440/2005 30/05/2005ALTERAcargo de referência CC-1
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997ALTERAvalor da referência 10
Lei Ordinária141/1997 02/06/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária876/2013 14/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.654/2026 18/03/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.654/2026 18/03/2026ALTERAVencimento e referência do cargo de Motorista da Equipe da Saúde da Família - ESF

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