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  Lei Ordinária 808/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), CRIA VAGAS, ALTERA REFERÊNCIA DE CARGO E FIXA VALOR, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária440/2005 30/05/2005ALTERAcargo de referência CC-1
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997ALTERAvalor da referência 10
Lei Ordinária141/1997 02/06/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária876/2013 14/06/2013MENCIONA

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