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  Lei Ordinária 300/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI INVESTIMENTOS NA PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (LEI Nº 192/97), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 283/2000), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária292/2000 01/12/2000MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária283/2000 15/06/2000INCLUI
Lei Ordinária192/1997 15/12/1997INCLUIitem à Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente, Anexo IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/2004 18/05/2004INCLUIitem a Secretaria de Ação Social

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