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  Lei Ordinária 169/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 125/96) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1997

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Lei Ordinária125/1996 18/11/1996INCLUIItem

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