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  Lei Ordinária 118/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1996

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Lei Ordinária126/1996 18/11/1996ALTERAAnexo III

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