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  Lei Ordinária 1.617/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da referência do cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Centro de Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 24/2025
Nº do Processo:   86
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2013 18/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997ALTERAreferência do cargo de Coordenador de Centro de Saúde constante no anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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