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  Lei Ordinária 1.615/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR do (Ensino Fundamental), pertencente a Estrutura Administrativa do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 22/2025
Nº do Processo:   65
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUI01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR (Ensino Fundamental) nos anexos II, III e V

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