Ementa: Autoriza a alienação de veículos e máquinas, pertencentes a Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 14/2024
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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