Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Vila Pavão - ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 79/2023
Nº do Processo:   93
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária286/2000 06/07/2000ALTERAReajuste salarial no percentual de 3,87% (três vírgula oitenta e sete por cento) aos Profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.