Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de povimento efetivo cuidador, pertencente a Estrutura Administrativa do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 72/2022
Nº do Processo:   83
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUI05 vagas para o cargo de provimento efetivo de cuidador, referência 01 nos anexos II, III, IV e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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