Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na dotação da Secretaria Municipal de Educação de Vila Pavão para 2021, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 61/2021
Nº do Processo:   78
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.280/2020 23/11/2020MENCIONAdotação orçamentária de 2021
Lei Ordinária1.266/2020 10/06/2020MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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