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  Atos da Mesa 04/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorrogar a vigência do Ato da Mesa Diretora nº 003/2020, de 05 de Abril de 2020, para que produza efeitos até a data de 08/07/2020, podendo ser revogado conforme a conveniência pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2020

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Atos da Mesa03/2020 05/04/2020ALTERAPrazo do art. 5°

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