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  Lei Ordinária 1.219/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera referência do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2019
Nº do Processo:   65
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONAcargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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