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  Lei Ordinária 1.241/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Odontológico, Referência 03, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 51/2019
Nº do Processo:   102
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010INCLUICARGO AO ANEXO I
Lei Ordinária496/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONAANEXO II, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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