Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir e repassar ao Escritório Local do INCAPER/ES a quantia de até 150 (cento e cinquenta) litros de combustível, em cumprimento ao Convênio de Cooperação n° 032/2017, celebrado nos autos do processo n°77555082, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019