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  Lei Ordinária 1.040/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, CRIA UMA VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargo (Chefe de Setor)
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997EXCLUICargo (Coordenador de Saúde Bucal)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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