Melhore sua busca

  Lei Ordinária 801/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUICargo de Controlador Interno - Estrutura administrativa da Câmara Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária894/2013 19/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária818/2012 01/01/2012ALTERAart. 8º
Lei Ordinária1.218/2019 12/08/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.