Melhore sua busca

  Lei Complementar 12/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2009 04/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar05/2001 01/01/2001ALTERAParágrafo 1º, do Art.70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.