Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2011 30/12/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária705/2010 17/12/2010MENCIONAexercício financeiro de 2011; Lei Orçamentária para 2011
Lei Ordinária677/2009 01/01/2009MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária679/2009 01/01/2009MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária720/2011 24/03/2011INCLUIItem à Secretaria Municipal de Agricltura

Sobre

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