Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 679/2009), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 677/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/2009 23/11/2009INCLUIItens à diversas Secretarias
Lei Ordinária679/2009 01/01/2009INCLUIItens à diversas Secretarias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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