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  Lei Ordinária 681/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária251/1999 01/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária119/1996 15/07/1996MENCIONAComposição do Conselho municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária995/2015 20/02/2015REVOGA TOTALMENTE

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