Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 493/2005), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 605/2007) E ABERTURA DA CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária605/2007 19/12/2007MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária584/2007 02/08/2007MENCIONAItem à Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços urbanos
Lei Ordinária493/2005 22/12/2005INCLUIItem à Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços urbanos
Lei Ordinária493/2005 22/12/2005MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.