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  Lei Ordinária 504/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PLURIDOCENTE PRAÇA RICA, INTEGRANTE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2005

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Lei Ordinária1.137/2018 25/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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