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  Lei Ordinária 392/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIcargo de Diretor de Escola Municipal do Ensino Fundamental ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária1.194/2019 15/02/2019MENCIONA

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