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  Lei Ordinária 398/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DIRETOR DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIcargo de “Diretor de Centro de Comercialização da Agricultura Familiar ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo

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