LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 409/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/08/2004

Temas

Administração Municipal
Finanças Públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	417/2004	22/12/2004	MENCIONA	exercício financeiro de 2005; orçamento de 2005
Lei Ordinária	386/2003	15/12/2003	MENCIONA	exercício financeiro de 2004
Lei Ordinária	357/2002	05/12/2002	MENCIONA	exercício financeiro de 2003
Lei Orgânica	01/1993	10/07/1993	MENCIONA	art. 98, parágrafo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	477/2005	22/09/2005	INCLUI	itens a diversas Secretarias
Lei Ordinária	459/2005	08/08/2005	INCLUI	item a Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária	453/2005	20/07/2005	INCLUI	itens a Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária	449/2005	29/06/2005	INCLUI	itens a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Sobre

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