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  Lei Ordinária 417/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2005 01/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária489/2005 09/12/2005MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária478/2005 22/09/2005MENCIONAartigo 4º
Lei Ordinária476/2005 22/09/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária467/2005 02/09/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária466/2005 22/08/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária465/2005 22/08/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária458/2005 08/08/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária456/2005 20/07/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária455/2005 20/07/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária452/2005 20/07/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária450/2005 20/07/2005MENCIONALei Orçamentária Anual para 2005
Lei Ordinária447/2005 29/06/2005MENCIONAexercício de 2005
Lei Ordinária441/2005 30/05/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária431/2005 26/04/2005MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONAOrçamento de 2005
Lei Ordinária409/2004 20/08/2004MENCIONAexercício financeiro de 2005; orçamento de 2005

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