Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325/2001 27/12/2001MENCIONAexercício financeiro de 2002/Orçamento de 2002
Lei Ordinária292/2000 01/12/2000MENCIONAexercício financeiro de 2001/ orçamento do município de 2001
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONAart. 98, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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