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  Lei Ordinária 322/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 292/2000, LEI Nº 309/2001, 315/2001, 317/2001 E 318/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária318/2001 01/10/2001MENCIONA
Lei Ordinária317/2001 15/08/2001MENCIONA
Lei Ordinária315/2001 16/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária309/2001 08/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária292/2000 01/12/2000MENCIONAartigo 4º

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