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  Lei Ordinária 311/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (LEI Nº 192/97) E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 283/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283/2000 15/06/2000INCLUIitem ao Setor de Finanças e Orçamento, Anexo VIII
Lei Ordinária192/1997 15/12/1997INCLUIitem ao Setor de Finanças e Orçamento, Anexo VIII

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