Melhore sua busca

  Lei Ordinária 96/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA OUTORGA DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.