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  Lei Ordinária 69/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária07/1993 01/01/1993MENCIONAArt. 9º - Valor da UPV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária87/1995 01/01/1995MENCIONAArt. 2º

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