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  Resolução 04/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/93 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/93 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1993

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Resolução02/1993 01/01/1993REVOGA TOTALMENTE

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