Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2022 Protocolo N°: 47 ID: 516 Data: 23/05/2022 10:31:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito- UELIKSON BOONE
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2011, QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 46/2022 Protocolo N°: 46 ID: 515 Data: 20/05/2022 11:57:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito UELIKSON BOONE
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS, E ALTERAÇÃO REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 91-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 74/2021 Protocolo N°: 74 ID: 462 Data: 30/11/2021 10:17:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2021 Protocolo N°: 70 ID: 458 Data: 22/10/2021 08:26:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 157, 158, 208 E 212, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 158, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2021 Protocolo N°: 47 ID: 435 Data: 15/06/2021 08:58:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8° E DA LISTA DE SERVIÇOS NELE CONTIDA, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2021 Protocolo N°: 42 ID: 430 Data: 20/05/2021 10:16:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ACRESCENTA O ARTIGO N° 99-A E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2001 - QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2021 Protocolo N°: 23 ID: 411 Data: 05/03/2021 11:25:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
MODIFICA O ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2019 Protocolo N°: 68 ID: 269 Data: 30/07/2019 08:08:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° E ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2019 Protocolo N°: 34 ID: 235 Data: 01/04/2019 08:51:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2019 Protocolo N°: 31 ID: 232 Data: 29/03/2019 12:34:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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