revogada
pela lei nº 1463/2023
LEI Nº 1.449, de 07 de fevereiro
de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a promover a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e
sucatas, pertencentes à Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO BEM |
SECRETARIA |
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VEÍCULOS LEVES |
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01 |
Um veículo FORD, Modelo
KA HATCH SE PLUS 1.0, Placa QUP2137, Ano 2019/2019, Renavam
01196353007, Patrimônio 8727 |
SAÚDE |
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02 |
Um veículo CHEVROLET,
Modelo ONIX 1.0 JOY FLEX, Placa PPJ5357, Ano 2018/2018, Renavam
01167389244, Patrimônio 8203 |
SAÚDE |
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03 |
Uma caminhonete
/ambulância CITROEN, Modelo BERLINGO FURGÃO PL 1.6 FLEX, Placa QRM4D50, Ano
2018/2019, Renavam 01218517120, Patrimônio 8784 |
SAÚDE |
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04 |
Uma caminhonete
/ambulância FIAT, Modelo FIORINO HARD WORKING 1.4, Placa QRE4J75, Ano
2018/2019, Renavam 01177264177, Patrimônio
8468 |
SAÚDE |
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05 |
Um veículo FIAT, Modelo
UNO VIVACE 1.0, Placa PPH5323, Ano 2015/2015, Renavam
01059398459, Patrimônio 8028 |
SAÚDE |
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06 |
Um veículo VOLKSWAGEN,
Modelo VOYAGE TRENDLINE 1.6, Placa MRW9602, Ano 2014/2015, Renavam 01015519439, Patrimônio 4513 |
GABINETE |
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07 |
Um veículo CHEVROLET,
Modelo CRUZE LT NB AT, Placa PPJ5354, Ano 2018/2018, Renavam
01155873898, Patrimônio 8129 |
GABINETE |
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08 |
SUCATA de um veículo
FIAT, Modelo UNO MILLE FIRE, Placa MQD4411, Renavam
00846727676 |
OBRAS |
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VEÍCULOS PESADOS |
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09 |
Um caminhão IVECO,
Modelo VERTIS 130V19, Placa OVH1D25, Ano 2012/2013, Renavam
00559477791, Patrimônio 2639 |
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AGRICULTURA |
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1 0 |
Um caminhão FORD, Modelo
CARGO 1519 B, Placa PPJ4D82, Ano 2015/2015, Renavam
01069684993, Patrimônio 8726 |
AGRICULTURA |
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1 1 |
Um ônibus MERCEDES BENZ, Modelo
MASCA GRAN MICRO, Placa MQW3022, Ano 2006/2006, Renavam
907120946, Patrimônio 1107 |
EDUCAÇÃO |
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1 2 |
Um ônibus MARCOPOLO,
Modelo VOLARE DW9 FLY, Placa MSY5175, Ano 2011/2012, Renavam
415514924, Patrimônio 1106 |
EDUCAÇÃO |
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1 3 |
Um ônibus VOLKSWAGEN,
Modelo 15.190 EOD E.S.ORE, Placa MSY5173, Ano
2011/2012, Renavam 450316505, Patrimônio 3315 |
EDUCAÇÃO |
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14 |
Um ônibus IVECO, Modelo
CITYCLASS 70C16, Placa MSY5172, Ano 2011/2012, Renavam
414507134, Patrimônio 3316 |
EDUCAÇÃO |
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1 5 |
Um micro-ônibus
MARCOPOLO, Modelo VOLARE V8L EM, Placa ODR4014, Ano
2012/2013, Renavam 00502897058, Patrimônio 3320 |
EDUCAÇÃO |
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16 |
Um caminhão MERCEDES
BENZ, Modelo 709, Placa MPA1526, Ano 1994/1994, Renavam
277470820, Patrimônio 3414 |
EDUCAÇÃO |
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17 |
SUCATA de um
micro-ônibus MARCOPOLO, Modelo VOLARE V8L EM,
Placa ODR4013, Ano 2012/2013, Renavam 00502895675, Patrimônio
3313 |
EDUCAÇÃO |
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MÁQUINAS |
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18 |
Uma pá carregadeira NEW HOLLAND,
Modelo W130, Ano 2010, Número de série NAAE11515, Patrimônio 2636 |
AGRICULTURA |
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19 |
Uma escavadeira LIUGONG,
Modelo CLG 915E, Ano 2019, Número de série CLG95EZPKE066937,
Patrimônio 8785 |
AGRICULTURA |
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20 |
Um trator AGRITECH,
Modelo 11758, Ano 2015, Número de série AGT00074L00000271,
Patrimônio 8019 |
AGRICUL TURA |
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21 |
Uma pá carregadeira JCB,
Modelo 426ZX, Ano 2015, Número de série 2319711, Patrimônio 8023 |
AGRICUL TURA |
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22 |
Uma motoniveladora
NEW HOLLAND, Modelo RG 140B VHP, Ano 2013, Número de série NDAF02554,
Patrimônio 2661 |
AGRICULTURA |
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23 |
Uma motoniveladora
CATERPILLAR, Modelo 120K, Ano 2018, Número de série CAT0120KCJAP05172,
Patrimônio 2662 |
AGRICULTURA |
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24 |
Uma retroescavadeira
RANDON, Modelo RD 406 ADVANCED, Ano 2019, Número de série 9AD406AQHK0007389,
Patrimônio 8578 |
OBRAS |
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EQUIPAMENTOS |
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25 |
Uma Câmara Frigorífica de
Congelamento, medidas de 3,00m x 4,00m |
AGRICULTURA |
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26 |
Uma Capota de Caminhonete
Hillux, Ano 1998 |
OBRAS |
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27 |
SUCATA de MONITOR,
GABINETE, APARELHO DE AR CONDICIONADO, APARELHO DE TELEVISÃO e IMPRESSORA. |
DIVERSAS |
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28 |
SUCATA de FREEZER, BEBEDOURO,
FOGÃO A GÁS, FORNO INDUSTRIAL e GELADEIRA. |
DIVERSAS |
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29 |
SUCATA de ARMÁRIO DE AÇO,
MACA HOSPITALAR, MESA ESCOLAR, CADEIRA DE RODAS e BALANÇA. |
DIVERSAS |
Art. 2º Os preços mínimos para alienação dos bens
especificados no artigo anterior serão estabelecidos por uma Comissão, composta
de (três) membros, sendo 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal,
01 (um) representante da Sociedade Civil e 01 (um) representante do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º A alienação dos veículos, máquinas,
equipamentos e sucatas autorizados por esta lei realizar-se-á através do
procedimento licitatório da modalidade Leilão Público, e obedecerá às normas
contidas na Lei nº 8.666/1993 e alterações nela contidas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito
Santo, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
UELIKSON BOONE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.