LEI Nº 524, DE 03 DE MAIO DE 2006

Que altera a nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Vila Pavão - EMEF, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta a seguinte Lei:

Art. 1º A “Escola Municipal de Ensino Fundamental de Vila Pavão - EMEF”, integrante da Rede de Ensino Público do Município de Vila Pavão, passa a ter a seguinte denominação: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos”.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, aos 03 dias do mês de maio de 2006.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO

Presidente

ERCÍLIO DA FONSECA

Vice-Presidente

JUVENAL MÉDICE FERREIRA

PRIMEIRO Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.