LEI Nº 344, DE 03 DE JULHO DE 2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ASSENTAMENTO TRÊS CORAÇÕES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ASSENTAMENTO TRÊS CORAÇÕES (A.D.C.A), registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis, Livro A-1, Fls. 23 e 24, na data de 13 de outubro de 1.998.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Vila Pavão/ES, 03 de julho de 2.002.

JOSÉ LOPES MARIANO

Presidente

ARNALDO GRÜNIVALD

Vice-Presidente

DENILTO KRÜGER

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.