LEI Nº 1.463, DE 22 DE MARCO DE 2023.

 

Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas pertencentes a Prefeitura MuniciPAl de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, pertencentes à Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO BEM

SECRETARIA

VEÍCULOS LEVES

01

Um veículo FORD, modelo KA HATCH SE PLUS 1.0, placa PPJ5357, Ano 2018/2018, Renavam 01196353007, Patrimônio 8203

SAÚDE

02

Um veículo CHEVROLET, Modelo ONIX 1.0 JOY FLEX, Placa PPJ5357, Ano 2018/2018, Renavam 01167389244, Patrimônio

SAÚDE

03

Uma caminhonete/ambulância CITROEN, Modelo BERLINGO FURGÃO PL 1.6 FLEX, Placa QRM4D50, Ano 2018/2019, Renavam 01218517120, patrimônio 8468

SAÚDE

04

Uma caminhonete/ambulância FIAT, Modelo FIORINO HARD WORKING 1.4, Placa QRE4J75, Ano 2018/2019, Renavam 01177264177, Patrimônio 8468

SAÚDE

05

Um veículo FIAT, Modelo UNO VIVACE 1.0, Placa PPH5323, Ano 2015/2015, Renavam 01059398459, Patrimônio 8028

SAÚDE

06

 

Um veículo CHEVROLET, Modelo CRUZE LT NB AT,  Placa PPJ5354, Ano 2018/2018, Renavam 01155873898

GABINETE

07

SUCATA de um veículo FIAT, Modelo UNO MILLE FIRE, Placa MQD4411, Renavam 00846727676

OBRAS

VEÍCULOS PESADOS

08

Um caminhão IVECO, Modelo VERTIS 130V19, Placa OVH1D25, Ano 2012/2013, Renavam 00559477791, Patrimônio 2639

AGRICULTURA

09

Um caminhão FORD, Modelo CARGO 1519 B, Placa PPJ4D82, Ano 2015/2015, Renavam 01069684993, Patrimônio 8726

AGRICULTURA

10

Um ônibus MERCEDES BENZ, Modelo MASCA GRAN MICRO, Placa MQW3022, Ano 2006/2006, Renavam 907120946, patrimônio 1107

SAÚDE

11

Um ônibus MARCOPOLO, Modelo VOLARE DW9 FLY, Placa MSY5175, Ano 2011/2012, Renavam 415514924, Patrimônio 1106

SAÚDE

12

Um ônibus VOLKSWAGEN, Modelo 15.190 EOD E.S.ORE,

Placa MSY5173, Ano 2011/2012, Renavam 450316505, Patrimônio 3315

EDUCAÇÃO

13

SUCATA de um micro-ônibus IVECO, Modelo CITYCLASS 70C16, Placa MSY5172, Ano 2011/2012, Renavam  414507134, Patrimônio 3316

EDUCAÇÃO

14

Um caminhão MERCEDES BENZ, Modelo 709, Placa

MPA1526, Ano 994/1994, Renavam 277470820, Patrimônio 3414

EDUCAÇÃO

15

SUCATA de um micro-ônibus MARCOPOLO, Modelo VOLARE V8L EM, Placa ODR4013, Ano 2012/2018, Renavam 00502895675, Patrimônio 3313

EDUCAÇÃO

16

Um caminhão MERCEDES BENZ, Modelo BASCULANTE, Placa MPA1608, Ano 1986/1986, Renavam 00275446778, OBRAS Patrimônio 1594

OBRAS

17

Um caminhão FORD, Modelo F4000 G, Placa MT! 4575, Ano 2000/2000, Renavam 00738688690, Patrimônio 4554

AGRICULTURA

MÁQUINAS

18

Uma pá carregadeira NEW HOLLAND, Modelo W130, Ano 2010, Número de série NAAE11515, Patrimônio 2636

AGRICULTURA

19

Uma escavadeira LIUGONG, Modelo CLG 915E, Ano de 2019, Número de série CLG95EZPKE066937

AGRICULTURA

20

Um trator AGRITECH, Modelo 1175S, Ano 2015, Número de série AGT00074L00000271, Patrimônio 8019

AGRICULTURA

21

Uma pá JCB,Modelo 426ZX, Ano 2015, Número de série 2319711, Patrimônio 8023

AGRICULTURA

22

Uma motoniveladora NEW HOLLAND, Modelo RG 140B VHP, Ano 2013, Número de série NDAF02554, Patrimônio 2661

AGRICULTURA

23

Uma motoniveladora CATERPILLAR, Modelo 120K, Ano 2018, Número de série CAT01120KCJAP05172, Patrimônio 2662

AGRICULTURA

24

Uma retroescavadeira RANDON, Modelo RD 406 ADVANCED, Ano 2019, Número de série 9AD406AQHK0007389

OBRAS

25

Uma retroescavadeira MRJCB, Modelo 3CX 2WS4WD, Ano 2018, Número de série 2674301, Patrimônio 8119

AGRICULTURA

EQUIPAMENTOS

26

Uma Câmara Frigorífica de Congelamento, medidas de 3,00m x 4,00m

AGRICULTURA

27

Uma Capota de Caminhonete Hillux, Ano 1998

AGRICULTURA

28

Sucata de monitor, gabinete, aparelho de ar condicionado, aparelho de televisão e impressora.

DIVERSAS

29

Sucata de Freezer, bebedouro, fogão a gás, forno industrial e geladeira.

DIVERSAS

30

Sucata de armário de aço, maca hospitalar, mesa escolar, cadeira de rodas e balança 

AGRICULTURA

31

SUCATA de 03 (três) secadores de café, sendo 02 (dois) com capacidade de 5.000 litros e 01 (um) com capacidade de 9.600 litros.

AGRICULTURA

 

 

Art. 2° Os preços mínimos para alienação dos bens especificados no artigo anterior serão estabelecidos por uma Comissão, composta de (três) membros, sendo 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal, 01 (um) representante da Sociedade Civil e 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3° A alienação dos veículos, máquinas, equipamentos e sucatas autorizados por esta lei, realizar-se-á através do procedimento licitatório da modalidade Leilão Público, e obedecerá às normas contidas na Lei nº 8.666/1993 e alterações nela contidas.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.449, de 07 de fevereiro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 22 dias do mês de março do ano de 2023.

 

UELIKSON BOONE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.