revogada pela lei nº 1463/2023

LEI Nº 1.449, de 07 de fevereiro de 2023

Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas pertencentes a Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, pertencentes à Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:

ITEM	DESCRIÇÃO DO BEM	SECRETARIA
VEÍCULOS LEVES
01	Um veículo FORD, Modelo KA HATCH SE PLUS 1.0, Placa QUP2137, Ano 2019/2019, Renavam 01196353007, Patrimônio 8727	SAÚDE
02	Um veículo CHEVROLET, Modelo ONIX 1.0 JOY FLEX, Placa PPJ5357, Ano 2018/2018, Renavam 01167389244, Patrimônio 8203	SAÚDE
03	Uma caminhonete /ambulância CITROEN, Modelo BERLINGO FURGÃO PL 1.6 FLEX, Placa QRM4D50, Ano 2018/2019, Renavam 01218517120, Patrimônio 8784	SAÚDE
04	Uma caminhonete /ambulância FIAT, Modelo FIORINO HARD WORKING 1.4, Placa QRE4J75, Ano 2018/2019, Renavam 01177264177, Patrimônio 8468	SAÚDE
05	Um veículo FIAT, Modelo UNO VIVACE 1.0, Placa PPH5323, Ano 2015/2015, Renavam 01059398459, Patrimônio 8028	SAÚDE
06	Um veículo VOLKSWAGEN,  Modelo VOYAGE TRENDLINE 1.6, Placa MRW9602, Ano 2014/2015, Renavam 01015519439, Patrimônio 4513	GABINETE
07	Um veículo CHEVROLET, Modelo CRUZE LT NB AT, Placa PPJ5354, Ano 2018/2018, Renavam 01155873898,  Patrimônio 8129	GABINETE
08	SUCATA de um veículo FIAT, Modelo UNO MILLE FIRE, Placa MQD4411, Renavam 00846727676	OBRAS
VEÍCULOS PESADOS
09	Um caminhão  IVECO, Modelo VERTIS 130V19, Placa OVH1D25, Ano  2012/2013, Renavam  00559477791, Patrimônio 2639
		AGRICULTURA
1 0	Um caminhão FORD, Modelo CARGO 1519 B, Placa PPJ4D82, Ano 2015/2015, Renavam 01069684993, Patrimônio 8726	AGRICULTURA
1 1	Um ônibus MERCEDES BENZ, Modelo MASCA GRAN MICRO, Placa MQW3022, Ano 2006/2006, Renavam 907120946, Patrimônio 1107	EDUCAÇÃO
1 2	Um ônibus MARCOPOLO, Modelo VOLARE DW9 FLY, Placa MSY5175, Ano 2011/2012, Renavam 415514924, Patrimônio 1106	EDUCAÇÃO
1 3	Um ônibus VOLKSWAGEN, Modelo 15.190 EOD E.S.ORE, Placa MSY5173, Ano 2011/2012, Renavam 450316505, Patrimônio 3315	EDUCAÇÃO
14	Um ônibus IVECO, Modelo CITYCLASS 70C16, Placa MSY5172, Ano 2011/2012, Renavam 414507134,  Patrimônio 3316	EDUCAÇÃO
1 5	Um micro-ônibus MARCOPOLO, Modelo VOLARE V8L EM, Placa ODR4014, Ano 2012/2013, Renavam 00502897058, Patrimônio 3320	EDUCAÇÃO
16	Um caminhão MERCEDES BENZ, Modelo 709, Placa MPA1526, Ano 1994/1994, Renavam 277470820, Patrimônio 3414	EDUCAÇÃO
17	SUCATA  de um micro-ônibus MARCOPOLO, Modelo VOLARE V8L  EM,  Placa  ODR4013, Ano  2012/2013, Renavam 00502895675, Patrimônio 3313	EDUCAÇÃO
MÁQUINAS
18	Uma pá carregadeira NEW HOLLAND, Modelo W130, Ano 2010, Número de série NAAE11515, Patrimônio 2636	AGRICULTURA
19	Uma escavadeira LIUGONG, Modelo CLG 915E, Ano 2019, Número  de  série CLG95EZPKE066937, Patrimônio 8785	AGRICULTURA
20	Um trator AGRITECH, Modelo 11758, Ano  2015, Número de série AGT00074L00000271, Patrimônio 8019	AGRICUL TURA
21	Uma pá carregadeira JCB, Modelo 426ZX, Ano 2015, Número de série  2319711, Patrimônio  8023	AGRICUL TURA
22	Uma  motoniveladora NEW HOLLAND, Modelo RG 140B VHP, Ano 2013, Número de série NDAF02554, Patrimônio  2661	AGRICULTURA
23	Uma motoniveladora CATERPILLAR, Modelo 120K, Ano 2018, Número de série CAT0120KCJAP05172, Patrimônio 2662	AGRICULTURA
24	Uma retroescavadeira RANDON, Modelo RD 406 ADVANCED, Ano 2019, Número de série 9AD406AQHK0007389, Patrimônio 8578	OBRAS
EQUIPAMENTOS
25	Uma Câmara Frigorífica de Congelamento, medidas de 3,00m x 4,00m	AGRICULTURA
26	Uma Capota de Caminhonete Hillux, Ano 1998	OBRAS
27	SUCATA de MONITOR, GABINETE, APARELHO DE AR CONDICIONADO, APARELHO DE TELEVISÃO e IMPRESSORA.	DIVERSAS
28	SUCATA de FREEZER, BEBEDOURO, FOGÃO A GÁS, FORNO INDUSTRIAL e GELADEIRA.	DIVERSAS
29	SUCATA de ARMÁRIO DE AÇO, MACA HOSPITALAR, MESA ESCOLAR, CADEIRA DE RODAS e BALANÇA.	DIVERSAS

Art. 2º Os preços mínimos para alienação dos bens especificados no artigo anterior serão estabelecidos por uma Comissão, composta de (três) membros, sendo 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal, 01 (um) representante da Sociedade Civil e 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º A alienação dos veículos, máquinas, equipamentos e sucatas autorizados por esta lei realizar-se-á através do procedimento licitatório da modalidade Leilão Público, e obedecerá às normas contidas na Lei nº 8.666/1993 e alterações nela contidas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

UELIKSON BOONE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.