LEI Nº 1.091, DE 06 DE JULHO DE 2017

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI ITEM NO PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 20.687,67 (Vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referentes ao realinhamento de preços da Obra do campo de Futebol no Córrego do Sossego – Vila Pavão/ES, conforme classificação orçamentária abaixo:

 

140140 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

140 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

027 – Desporte e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0052 – Promoção do Desporto e Lazer

1.158 – Realinhamento de preços da obra do campo de Futebol do Córrego do Sossego – Vila Pavão/ES.

44905100000 – Obras e Instalações ____________________________________ R$ 20.687,67

Fonte de Recurso

10000000 – recursos ordinários

16040000 – Royalties do Petróleo Federal

16050000 – Royalties do Petróleo Estadual

19990000 – Outros recursos de aplicação vinculada

 

Art. 2° - Os recursos para a abertura do referido crédito especial, advirão de cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

0999999 – Reserva de Contingência

099 – Reserva de Contingência

99 – Reserva de Contingência

999 – Reserva de Contingência

9999 – Reserva de Contingência

9.999 – Reserva de Contingência

99999900000 - Reserva de Contingência ________________________________R$ 20.687,67

Fonte de Recurso - 10000000 – recursos ordinários

Ficha – 0000475

 

Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias nos anexos do PPA e LDO de 2017.

 

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2017.

 

IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão