A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Plenário aprova e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Pavão, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Uelikson Boone, Prefeito Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, Plenário Dr. Sérgio Krüger, 02 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.