| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 49 dias, 20 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/03/2024 07:44:31 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: lei nº 1554/2024- Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1554/2024 - lei para sanção
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 07:01:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2024 10:24:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/03/2024 13:49:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2024 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 6/2024 - PJ23
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2024 11:38:51 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2024 11:35:53 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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