Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Legislativo n° 12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°688/2010, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 108/2023 Protocolo N°: 108 ID: 678 Data: 15/12/2023 12:27:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2023 Protocolo N°: 104 ID: 674 Data: 17/11/2023 11:14:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MUNIQUE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2023 Protocolo N°: 102 ID: 672 Data: 01/11/2023 09:57:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA EM SÃO ROQUE DO ESTEVÃO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2023 Protocolo N°: 101 ID: 671 Data: 01/11/2023 08:24:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2023
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 97/2023 Protocolo N°: 97 ID: 667 Data: 20/10/2023 13:01:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 688/2010, CRIA UM CARGO DE COORDENADOR PARLAMENTAR E DE PLENÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO — CC3, ALTERA ANEXO VI DA LEI 688/2010, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 78/2023 Protocolo N°: 78 ID: 648 Data: 28/07/2023 12:57:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2023
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 69/2023 Protocolo N°: 69 ID: 639 Data: 28/06/2023 12:49:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2023
PROJETO DE LEI N°005/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/2023 Protocolo N°: 51 ID: 621 Data: 12/05/2023 12:42:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOÃO TRANCOSOO - PRESIDENTE CMVP/ES
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2023
PROJETO DE LEI N°002/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2023 Protocolo N°: 49 ID: 619 Data: 12/05/2023 10:28:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOÃO TRANCOSOO - PRESIDENTE CMVP/ES
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2023
ALTERAÇÃO DA LEI 688/2010, CRIA UM CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - CC2, ALTERA ANEXO VI, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2023 Protocolo N°: 19 ID: 589 Data: 02/02/2023 13:00:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Trancoso
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