Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Executivo n° 42/2020
AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO AMBULÂNCIA UTI COM CAPSULA PARA ISOLAMENTO ESPECIAL PARA COVID 19 E KIT DE FILTROS DE CÁPSULA MAIS DESCONTAMINAÇÃO DE ALTO NÍVEL, REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE PROGRAMA N° 081/2020 (CÓPIA ANEXA), APURADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TOMBADO SOB O N° 004362/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2020 Protocolo N°: 73 ID: 388 Data: 30/12/2020 12:58:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 41/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 9% (NOVE POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO (PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1.245/2019 E LEI N° 1.250/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 71/2020 Protocolo N°: 71 ID: 386 Data: 16/12/2020 11:16:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 40/2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2020 Protocolo N°: 70 ID: 385 Data: 16/12/2020 10:42:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 39/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO (PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1.245/2019 E LEI N° 1.250/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2020 Protocolo N°: 68 ID: 383 Data: 14/12/2020 10:44:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 38/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS DIVERSAS DOTAÇÕES DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA PAVÃO PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2020 Protocolo N°: 62 ID: 377 Data: 12/11/2020 08:10:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 37/2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 56/2020 Protocolo N°: 56 ID: 371 Data: 27/10/2020 07:55:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 36/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2020 Protocolo N°: 55 ID: 370 Data: 09/10/2020 12:08:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 35/2020
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.266/2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2020 Protocolo N°: 54 ID: 368 Data: 30/09/2020 08:35:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 34/2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 53/2020 Protocolo N°: 53 ID: 367 Data: 30/09/2020 08:25:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 33/2020
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 52/2020 Protocolo N°: 52 ID: 366 Data: 24/09/2020 10:42:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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