Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Executivo n° 21/2017
ABRE CREDITO ESPECIAL, ALTERA OS ANEXOS DO PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 90 Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 20/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA O PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 89 Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 19/2017
ABRE CREDITO ESPECIAL, ALTERA O PPA E LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 88 Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/2017
AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO RELATIVO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 87 Data: 22/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1059/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 86 Data: 22/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 85 Data: 12/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/2017
AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE VILA PAVÃO/ES – CONSEVIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 84 Data: 25/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 14/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 83 Data: 13/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/2017
ABRE CREDITO ESPECIAL INCLUI NO PPA E LDO DE 2017. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 82 Data: 07/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 12/2017
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 012/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6496/2017 Protocolo N°: ID: 72 Data: 24/03/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão-ES - Irineu Wutke
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