Situação: Tramitando Ano Processo: 2024 
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Projeto de Lei Executivo n° 29/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSAN); EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PLAMSAN); CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSAN; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2024 Protocolo N°: 107 ID: 791 Data: 24/04/2024 10:35:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Projeto de Lei Executivo n° 28/2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 106 ID: 790 Data: 24/04/2024 10:30:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Projeto de Resolução n° 2/2024
REGULAMENTA A NOVA LEI LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N°14.133/21) POR INTERMÉDIO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2024 Protocolo N°: 92 ID: 776 Data: 12/04/2024 13:45:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, João Trancoso, Juvenal Medici Ferreira, NEUSDETE ROSSINI MOREIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. UELIKSON BOONE.
Processo N°: 81/2024 Protocolo N°: 81 ID: 765 Data: 04/04/2024 12:44:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de finanças, economia, orçamento, fiscalização e controle
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2024
FIXA NOVO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2024 Protocolo N°: 73 ID: 759 Data: 27/03/2024 12:51:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, João Trancoso, Jose Carlos Biral, Juvenal Medici Ferreira, NEUSDETE ROSSINI MOREIRA
Projeto de Lei Executivo n° 27/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 72/2024 Protocolo N°: 72 ID: 758 Data: 27/03/2024 11:25:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Projeto de Lei Executivo n° 26/2024
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 71/2024 Protocolo N°: 71 ID: 757 Data: 27/03/2024 11:21:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Projeto de Lei Executivo n° 25/2024
INSTITUI NOVO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2024 Protocolo N°: 70 ID: 756 Data: 27/03/2024 11:19:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Projeto de Lei Executivo n° 24/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Processo N°: 60/2024 Protocolo N°: 60 ID: 745 Data: 15/03/2024 11:38:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Projeto de Lei Executivo n° 23/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 59 ID: 744 Data: 15/03/2024 11:35:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
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