Ano Processo: 2018 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 73/2018
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI N° 1.179/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2018 Protocolo N°: 105 ID: 199 Data: 18/12/2018 09:19:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 72/2018
AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DESPROVIDA DE CONTRATO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2018 Protocolo N°: 104 ID: 198 Data: 04/12/2018 09:39:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 71/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107/2005 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.
Processo N°: 101/2018 Protocolo N°: 101 ID: 195 Data: 29/11/2018 08:51:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2018
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 5°, REVOGA E ACRESCENTA ALÍNEAS ART. 43, DA LEI COMPLEMENTAR N° 28/2018 - QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2018 Protocolo N°: 99 ID: 193 Data: 27/11/2018 08:55:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 70/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOAÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO A EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 98/2018 Protocolo N°: 98 ID: 192 Data: 13/11/2018 09:55:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 6/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO – ES.
Processo N°: 97/2018 Protocolo N°: 97 ID: 191 Data: 13/11/2018 09:50:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 5/2018
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 96/2018 Protocolo N°: 96 ID: 190 Data: 13/11/2018 09:47:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 69/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 95/2018 Protocolo N°: 95 ID: 189 Data: 06/11/2018 09:10:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 68/2018
AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO RELATIVO A SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ANTECEDENTE, DESPROVIDOS DE CONTRATO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2018 Protocolo N°: 93 ID: 187 Data: 26/10/2018 09:18:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 67/2018
AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO RELATIVO A SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ANTECEDENTE, DESPROVIDOS DE CONTRATO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2018 Protocolo N°: 92 ID: 186 Data: 26/10/2018 09:07:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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