Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA O PPA E A LDO NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/2015 27/07/2015MENCIONADotação
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013MENCIONADotação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.